Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade aplica-se ao uso do aplicativo móvel Guardião Família, bem como ao site institucional e demais canais digitais operados pela Guardião Família Ltda. (“nós”, “nosso” ou “Controladora”).

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta política. Recomendamos a leitura integral antes do cadastro ou da contratação de planos pagos.

2. Dados coletados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme a funcionalidade utilizada:

Dados dos pais ou responsáveis legais:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Dados de pagamento (processados por provedor de pagamentos; não armazenamos número completo do cartão em nossos servidores quando o pagamento é feito via parceiro certificado).

Dados das crianças e adolescentes vinculados à conta familiar:

• Nome ou apelido utilizado no app;
• Idade ou faixa etária informada pelo responsável;
• Localização por GPS, quando a funcionalidade estiver ativa;
• Dados relacionados ao uso de tela e hábitos de uso do dispositivo;
• Identificadores e dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app, entre outros necessários ao funcionamento).

Dados de uso do serviço:

• Interações com o aplicativo e com recursos oferecidos;
• Conversas ou interações com funcionalidades de inteligência artificial, quando utilizadas;
• Registros de alertas, notificações e eventos de segurança (incluindo acionamento de recursos de emergência, quando aplicável).

3. Finalidade do tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre observando a proporcionalidade e a necessidade:

• Localização em tempo real — para funcionalidades de segurança familiar, cercas geográficas e situações em que o responsável precise localizar o dispositivo vinculado à criança ou adolescente;
• Monitoramento de tela e uso do dispositivo — para apoio ao bem-estar digital, limites de tempo e alertas configurados pelo responsável;
• Inteligência artificial — para orientação parental informativa, com base nas funcionalidades contratadas;
• Melhoria do serviço — análise agregada ou anonimizada de desempenho, estabilidade e experiência do usuário, quando permitido.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais, em especial de crianças e adolescentes, fundamenta-se, conforme o caso, em:

• Consentimento do responsável legal, de forma destacada e específica, inclusive nos termos do art. 14 da LGPD, quando exigido para dados de menores;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares — para prestação do serviço contratado, cobrança e suporte;
• Legítimo interesse — quando aplicável e compatível com os direitos dos titulares, como segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do produto, observando o equilíbrio com expectativas razoáveis do usuário.

Quando o consentimento for a base utilizada, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, nos limites da lei e da viabilidade técnica.

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço — empresas que nos auxiliam na operação (por exemplo, hospedagem em nuvem como AWS, processamento de pagamentos como Stripe), mediante contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança;
• Exigência legal ou ordem judicial — quando formos obrigados a divulgar informações às autoridades competentes, dentro dos limites legais.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo, quando aplicável:

• Criptografia de dados sensíveis com padrões compatíveis com AES-256;
• Comunicações protegidas por TLS 1.2 ou superior;
• Acesso restrito a dados pessoais, com base no princípio da necessidade;
• Auditorias e revisões periódicas de processos e controles de segurança.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente que comprometa seus dados, adotaremos as medidas previstas em lei, inclusive comunicação quando exigida.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais:

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, após solicitação de exclusão, pelo período adicional de até 6 (seis) meses para resolução de pendências, defesa em disputas e obrigações legais, salvo prazo maior exigido por lei;
• Logs e registros relacionados a acionamento de SOS ou emergências: conservação por até 5 (cinco) anos, quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou defesa de direito.

Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade, nas hipóteses e formatos regulamentados;
• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências da revogação.

Os pedidos podem ser enviados aos canais indicados na seção “Contato”. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.

9. Dados de menores

Coletamos dados de crianças e adolescentes apenas com o consentimento específico e em destaque do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD, e mediante uso adequado do serviço como ferramenta de proteção familiar, e não para finalidades incompatíveis.

O responsável deve utilizar o aplicativo de forma lícita e transparente em relação à criança ou adolescente, conforme aplicável à sua situação familiar e à legislação vigente.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e do login, quando aplicável, e cookies analíticos para entender o uso agregado de nossas páginas. Você pode gerenciar preferências no navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode afetar algumas funcionalidades.

Detalhes adicionais sobre categorias, duração e terceiros envolvidos poderão constar em Política de Cookies específica, quando publicada.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou no serviço. Em caso de alterações materiais, envidaremos esforços razoáveis para notificar os usuários por e-mail e/ou por aviso no aplicativo, indicando a data de vigência da nova versão.

Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

12. Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecimentos sobre tratamento de dados ou questões relacionadas à LGPD:

• Encarregado (DPO): dpo@guardiaofamilia.com.br
• Contato geral: contato@guardiaofamilia.com.br

13. Data de vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor em março de 2026 e substitui versões anteriores a partir dessa data, salvo disposição em contrário comunicada aos usuários.