Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O cadastro, o download do aplicativo ou o uso contínuo do Guardião Família implica ciência e aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de demais políticas referenciadas.

Se você não concordar com qualquer dispositivo, não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O Guardião Família é um aplicativo de segurança e bem-estar familiar que pode incluir, conforme o plano contratado, funcionalidades como:

• Localização e recursos baseados em GPS;
• Ferramentas de controle e acompanhamento de uso de tela;
• Recursos de inteligência artificial para orientação parental informativa;
• Alertas, notificações e demais funcionalidades descritas no aplicativo ou no site.

O serviço pode ser atualizado; descrições e limites por plano estão sujeitos a comunicação no app ou no site.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o serviço como responsável pela família, você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para contratar, bem como ser o responsável legal ou estar legitimado a utilizar o aplicativo em nome da família.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou uso de identidade de terceiros podem ensejar suspensão ou encerramento da conta.

Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Uso do serviço

É permitido utilizar o Guardião Família exclusivamente para fins lícitos e conforme estes Termos, em especial para proteção e organização da rotina familiar com transparência adequada.

É vedado, entre outros comportamentos:

• Utilizar o serviço para perseguição, violência, assédio ou qualquer conduta ilícita;
• Empregar monitoramento para espionar terceiros sem base legal e sem relação de responsabilidade parental ou tutela compatível com a finalidade do app;
• Burlar medidas de segurança, fazer engenharia reversa não autorizada ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Utilizar o serviço de forma que viole direitos de terceiros ou legislação aplicável.

5. Planos e pagamento

Ofertamos, entre outros, os seguintes planos (valores e benefícios podem ser atualizados mediante aviso razoável):

• Gratuito — funcionalidades básicas conforme descrito no aplicativo;
• Família — R$ 14,90/mês, com cobrança recorrente conforme método de pagamento escolhido;
• Família+ — R$ 29,90/mês, com cobrança recorrente e conjunto ampliado de recursos.

A cobrança é recorrente até que você cancele pelo canal indicado no app ou conforme instruções da loja de aplicativos. O cancelamento passa a valer conforme o ciclo de faturamento aplicável; valores já pagos não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir o contrário.

Alterações de preço ou de planos serão comunicadas nos termos legais e contratuais aplicáveis.

6. Consentimento e transparência com menores

O responsável legal deve, de acordo com a idade e o contexto familiar, informar a criança ou adolescente sobre o uso do aplicativo e sobre o tipo de monitoramento realizado, promovendo uso ético e alinhado à legislação e às boas práticas de parentalidade digital.

O Guardião Família não substitui diálogo, acordo familiar ou acompanhamento presencial adequado.

7. Botão SOS e emergências

O recurso de SOS destina-se exclusivamente a situações de emergência reais ou grave risco à integridade física, nos limites em que o serviço for capaz de atuar (por exemplo, notificações e fluxos definidos no app).

O uso indevido (acionamentos falsos, brincadeiras ou fins não emergenciais) pode gerar suspensão ou encerramento da conta, além de responsabilidades civis e penais cabíveis.

Em emergência, procure sempre os serviços públicos de urgência (190, 192, 193, etc.) quando necessário.

8. Assistente de inteligência artificial

Eventuais respostas ou sugestões geradas por IA têm caráter informativo e educativo, com base em modelos automatizados e conteúdos disponibilizados pela plataforma.

A IA não substitui consulta com médico, psicólogo, psiquiatra ou outros profissionais habilitados. Em caso de dúvida sobre saúde física ou mental, procure atendimento profissional presencial ou telemedicina regulamentada.

9. Comunidade

Se disponibilizada, a área de comunidade (fóruns, comentários ou similares) deve ser utilizada com respeito e civilidade.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que incite violência ou exploração de menores, ou que viole direitos de terceiros.

Podemos moderar, remover conteúdos e suspender participantes que violem estas regras ou estes Termos, sem prejuízo de medidas legais.

10. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, textos, software, bases de dados e demais elementos do Guardião Família são de titularidade da Guardião Família Ltda. ou licenciados, sendo todos os direitos reservados.

É concedida apenas licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do aplicativo conforme estes Termos. Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos.

11. Limitação de responsabilidade

O aplicativo complementa, mas não substitui a supervisão parental direta, o bom senso, o diálogo familiar e as decisões de saúde e segurança tomadas pelos responsáveis.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas; em caso de indisponibilidade de rede, GPS ou hardware, algumas funções podem não operar.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos ou limitamos danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Rescisão e suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação, a Política de Privacidade ou que representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos meios disponíveis no aplicativo ou pelo suporte, observados os prazos de tratamento de dados descritos na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses em que a legislação consumerista ou outra norma imperativa estabeleça competência diferente.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@guardiaofamilia.com.br

15. Data de vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor em março de 2026 e substituem versões anteriores a partir dessa data, salvo comunicação diversa nos canais oficiais.